Política de Reembolso e Trocas
Condições para troca, devolução e reembolso de produtos comprados na Doces & Bebidas Centenario LTDA.
1. Aplicação desta política
Esta política se aplica aos produtos vendidos na loja física da Doces & Bebidas Centenario LTDA, CNPJ 64.726.452/0001-38, na Rua São Bartolomeu, 119, Jardim Centenário, Guarulhos/SP, e complementa as condições descritas nos Termos de Uso.
2. Produtos com defeito ou vício
Conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, produtos com defeito de fabricação ou vício de qualidade podem ser trocados em até 30 dias a contar da compra, mediante apresentação do cupom fiscal ou nota de venda. A troca é feita por um produto igual ou, quando não houver disponibilidade, pela devolução do valor pago.
3. Produtos alimentícios e perecíveis
Para produtos alimentícios, a troca ou devolução só é possível quando o item apresenta defeito, avaria ou está fora do prazo de validade no momento da compra. Produtos abertos ou consumidos, sem indício de problema de fabricação, não são elegíveis para troca, por questões de segurança alimentar.
4. Direito de arrependimento
O direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor se aplica a compras feitas fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou internet. Como as vendas da Centenario acontecem de forma presencial na loja física, esse direito não se aplica às compras realizadas no balcão.
5. Como solicitar troca ou reembolso
Para solicitar troca ou reembolso, o cliente deve procurar a loja pessoalmente, portando o produto e o cupom fiscal, ou entrar em contato pelo e-mail docesbebidas119@gmail.com ou pelo telefone (11) 8601-9553, informando a data e o item da compra.
6. Prazo para devolução dos valores
Quando a devolução do valor for a solução aplicável, o reembolso é feito no próprio caixa da loja, no mesmo dia do atendimento, sempre que possível. Em casos que exijam análise prévia, o prazo de resposta é de até 5 dias úteis.
7. Situações não cobertas
Não há troca ou reembolso para produtos consumidos ou abertos sem indício de defeito, nem para divergências de preferência pessoal de sabor, marca ou embalagem, salvo quando exigido por lei.
8. Garantia legal
Todos os produtos vendidos pela Centenario mantêm a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor e as informações de validade e fabricação fornecidas pelo respectivo fabricante.
9. Contato para dúvidas
Dúvidas sobre esta Política de Reembolso podem ser encaminhadas para docesbebidas119@gmail.com ou pelo telefone (11) 8601-9553, em horário de atendimento: segunda a sábado, das 07h às 21h, e domingo, das 07h às 13h.